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O cadastro é pessoal e intransferível. É vedada a cessão, venda ou compartilhamento de acesso com terceiros.
O Usuário é o único responsável pelo pagamento do valor destinado às propagandas pagas nas plataformas de anúncios. O investimento mínimo recomendado é de R$40,00 por dia, pago diretamente ao Instituto Belíssimas para gestão e veiculação.
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O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, exceto nas hipóteses expressamente previstas nas Garantias (Cláusula 6).
Ao utilizar os serviços do Instituto Belíssimas, o Usuário compromete-se a:
O acionamento das garantias está condicionado ao cumprimento cumulativo de todas as instruções previstas nos Anexos I e II do Contrato, incluindo:
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O Instituto Belíssimas não se responsabiliza por:
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Os dados do Usuário não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses de obrigação legal ou judicial, ou para operacionalização dos serviços contratados (ex.: plataformas de anúncios).
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As partes comprometem-se a resolver quaisquer controvérsias, primeiramente, por meio de mediação administrada pela CAMARB — Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial Brasil (CNPJ: 04.097.800/0001-23).
Não resolvida a controvérsia pela mediação, esta poderá ser submetida à arbitragem, administrada pela mesma CAMARB, constituindo-se tribunal arbitral de um árbitro, nos termos do seu Regulamento.
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e o Instituto Belíssimas no que diz respeito ao uso da Plataforma e dos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
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