Ao acessar, navegar ou utilizar o site e os serviços do Instituto Belíssimas (doravante "Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma.
Estes Termos regulam o relacionamento entre o Instituto Belíssimas e qualquer pessoa física ou jurídica ("Usuário") que acesse, se cadastre ou utilize os serviços oferecidos.
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Descrição dos Serviços
O Instituto Belíssimas oferece, por meio de sua Plataforma:
Mentoria estratégica e consultoria em marketing digital para clínicas de estética (Desafio Estética Blindada).
Gestão de tráfego pago em plataformas como Meta Ads (Facebook e Instagram).
Acesso a materiais didáticos digitais, incluindo videoaulas, scripts, planilhas e estratégias de vendas.
Suporte individualizado via aplicativo próprio do Instituto Belíssimas.
Planos de assinatura mensal (Essencial, Pro e Blindada), conforme condições específicas de cada plano.
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Cadastro e Responsabilidade do Usuário
Para acessar os serviços, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo:
Nome completo e CPF.
Endereço completo, WhatsApp e dados da clínica.
E-mail válido e ativo.
O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso. O Instituto Belíssimas não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de conta por terceiros.
O cadastro é pessoal e intransferível. É vedada a cessão, venda ou compartilhamento de acesso com terceiros.
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Planos, Preços e Condições de Pagamento
4.1 Planos Disponíveis
Plano Essencial
R$187
1º mês — sobe para R$487/mês a partir do 2º mês
⭐ Plano Pro
R$247
Preço fixo garantido enquanto o Usuário permanecer ativo
💎 Plano Blindada
R$1.487
Preço fixo garantido enquanto o Usuário permanecer ativo
4.2 Investimento em Anúncios
O Usuário é o único responsável pelo pagamento do valor destinado às propagandas pagas nas plataformas de anúncios. O investimento mínimo recomendado é de R$40,00 por dia, pago diretamente ao Instituto Belíssimas para gestão e veiculação.
4.3 Inadimplência
O atraso no pagamento implicará incidência de multa moratória de 2% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, além de correção monetária pelo IPCA/FGV até o efetivo pagamento.
4.4 Cancelamento
O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, exceto nas hipóteses expressamente previstas nas Garantias (Cláusula 6).
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Obrigações e Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar os serviços do Instituto Belíssimas, o Usuário compromete-se a:
Fornecer, dentro de 1 dia útil após a assinatura, todas as informações necessárias à execução dos serviços (aparelhos, valores, endereço, nome da clínica, WhatsApp e Instagram).
Responder às comunicações da equipe de suporte no prazo máximo de 2 dias úteis.
Dar feedback diário sobre resultados: clientes agendadas, clientes atendidas e valores fechados.
Seguir o passo a passo e as estratégias conforme instruído na Mentoria para fins de acionamento das garantias.
Utilizar os serviços apenas para fins lícitos, sendo inteiramente responsável pelo conteúdo fornecido para criação de anúncios.
Não reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer material didático ou estratégia disponibilizada pelo Instituto Belíssimas.
Não se dirigir de forma desrespeitosa, ofensiva ou constrangedora a qualquer colaborador do Instituto Belíssimas.
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Garantias de Resultado
✅ Garantia de 14 Dias
Fica assegurado ao Usuário que, seguindo integralmente as instruções do Anexo I do Contrato, se nos primeiros 7 dias de campanha paga não ocorrer o retorno mínimo de 2 vezes o valor investido em anúncios, o valor pago será integralmente ressarcido e o contrato rescindido sem ônus.
✅ Garantia de 30 Dias
Fica assegurado ao Usuário que, seguindo integralmente as instruções dos Anexos I e II do Contrato, se ao término do período contratual não houver o retorno mínimo de 3 vezes o valor total pago ao Instituto Belíssimas, o valor integral será ressarcido e o contrato rescindido sem ônus.
6.1 Condições para Acionamento das Garantias
O acionamento das garantias está condicionado ao cumprimento cumulativo de todas as instruções previstas nos Anexos I e II do Contrato, incluindo:
Concluir o estudo da Mentoria em até 48 horas da assinatura e responder o resumo.
Executar a estratégia orgânica via WhatsApp, Instagram e Stories em até 72 horas.
Rodar no mínimo 5 dias de propaganda paga (Garantia 14 dias) ou 25 dias (Garantia 30 dias).
Entregar feedback diário de resultados no chat de suporte do aplicativo.
Fornecer depoimento sobre a experiência dentro dos primeiros 14 dias do contrato.
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Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, estratégias, scripts, videoaulas, planilhas, logotipos, layouts e demais materiais — é de propriedade exclusiva do Instituto Belíssimas e está protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
É expressamente vedado ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar ou disponibilizar qualquer material da Plataforma a terceiros, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita do Instituto Belíssimas, sob pena de multa e indenização nos termos da lei.
Os materiais criados a partir de conteúdos fornecidos pelo próprio Usuário (imagens, vídeos, textos de sua clínica) permanecem de propriedade do Usuário.
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Limitação de Responsabilidade
O Instituto Belíssimas não se responsabiliza por:
Mau funcionamento de plataformas de terceiros como Facebook, Instagram, WhatsApp e similares.
Bloqueios ou suspensões de contas nas plataformas de anúncios por violação de políticas das próprias plataformas pelo Usuário.
Resultados não atingidos em decorrência da não execução das instruções da Mentoria pelo Usuário.
Eventuais mudanças nas diretrizes e políticas das plataformas de anúncios que obriguem alteração nas campanhas ativas.
Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Usuário que prejudiquem a prestação dos serviços.
Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes decorrentes do uso da Plataforma.
A responsabilidade total do Instituto Belíssimas, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário no período contratual vigente.
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Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Negócio: nome da clínica, Instagram, aparelhos disponíveis, valores de serviços.
Uso: interações no aplicativo de suporte, feedbacks e resultados reportados.
9.2 Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
Execução dos serviços contratados (gestão de anúncios, suporte, mentoria).
Comunicações relacionadas ao contrato e aos serviços.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Uso institucional do nome, resultados e logotipo da clínica do Usuário, conforme autorização expressa no contrato.
9.3 Compartilhamento de Dados
Os dados do Usuário não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses de obrigação legal ou judicial, ou para operacionalização dos serviços contratados (ex.: plataformas de anúncios).
9.4 Direitos do Titular
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Usuário possui os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação dos dados após o encerramento do contrato.
Revogação do consentimento a qualquer momento.
📧 Exercício de Direitos
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
9.5 Retenção e Exclusão de Dados
Os dados do Usuário serão mantidos durante a vigência do contrato e excluídos imediatamente após o cancelamento ou rescisão, respeitado o prazo de 60 dias para exclusão definitiva dos sistemas, salvo obrigação legal de retenção.
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Confidencialidade
Todas as informações trocadas entre as partes são confidenciais e privilegiadas, não podendo ser divulgadas a terceiros sem o consentimento expresso e escrito da outra parte.
O Usuário se compromete a não ceder, compartilhar ou divulgar estratégias, materiais, scripts ou qualquer conteúdo do Instituto Belíssimas a terceiros, sob pena de rescisão imediata do contrato e responsabilização civil e criminal.
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Rescisão e Cancelamento
O contrato poderá ser rescindido:
Pelo Usuário, a qualquer momento, sem multa de fidelidade. Não haverá reembolso de valores já pagos, exceto nas hipóteses das garantias (Cláusula 6).
Pelo Instituto Belíssimas, imediatamente, em caso de: descumprimento dos Termos de Uso, comportamento desrespeitoso ou ofensivo, uso indevido dos materiais ou fornecimento de informações falsas.
⚠️ Atenção — Produto Digital
A rescisão pelo Usuário após o acesso ao material completo da Mentoria implica no vencimento imediato de todos os valores restantes, uma vez que o produto digital foi integralmente entregue. Esta obrigação é afastada apenas nas hipóteses das garantias das cláusulas 6.5 e 6.6 do Contrato.
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Canais Oficiais de Comunicação
Todas as comunicações relacionadas aos serviços devem ser realizadas preferencialmente por meio do chat de suporte no aplicativo próprio do Instituto Belíssimas.
O Instituto Belíssimas reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 dias, por e-mail ou via aplicativo. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação automática das novas condições.
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Resolução de Conflitos
As partes comprometem-se a resolver quaisquer controvérsias, primeiramente, por meio de mediação administrada pela CAMARB — Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial Brasil (CNPJ: 04.097.800/0001-23).
Não resolvida a controvérsia pela mediação, esta poderá ser submetida à arbitragem, administrada pela mesma CAMARB, constituindo-se tribunal arbitral de um árbitro, nos termos do seu Regulamento.
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Disposições Finais
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e o Instituto Belíssimas no que diz respeito ao uso da Plataforma e dos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
A tolerância do Instituto Belíssimas em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.